Depois de um esforço conjunto de técnicos das Secretarias de Planejamento, de Obras, de Serviços Urbanos e da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), foi concluído e encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores o projeto que institui o Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Campina Grande PLANMOB-CG. O projeto prevê ações que valorizem o transporte público coletivo de qualidade, ações estruturantes e que assegurem uma melhor qualidade de vida à população campinense.

O projeto pretende traçar metas de desenvolvimento, planejamento e de otimização da mobilidade urbana da cidade, pelos próximos 50 anos, além de estabelecer as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento da implementação, avaliação e revisão periódica do PLANMOB-CG.

De acordo com a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, todos os municípios brasileiros com população superior a 20 mil habitantes – Campina Grande tem mais de 385 mil – têm até abril deste ano para apresentar seus planos de mobilidade. A partir da referida data, os municípios que não apresentarem o plano ficarão impedidos de receber recursos federais destinados a projetos de mobilidade urbana.

“Diferentemente dos outros Municípios, Campina Grande já aprovou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Saneamento, e agora é a vez do Plano Diretor de Mobilidade Urbana. O presente projeto tem como fundamento os artigos 70, inciso V, e 234, caput, inciso I, do artigo 70 da Lei

Orgânica do Município, o artigo 95 do Plano Diretor do Município, com a Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. E tudo isso considerando a necessidade de orientar a atualização periódica estabelecida pelo inciso XI, do art. 24 da Lei Federal nº 12.587/12”, observa o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, ao expor os motivos do documento enviado à Câmara Municipal.

O Plano de Mobilidade tem por finalidade de orientar as ações do Município de Campina Grande, no que se refere aos modos, serviços e infraestrutura viária e de transporte que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território, com vistas a atender às necessidades atuais e futuras de mobilidade da população em geral.

“Tem como meta reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; proporcionar melhoria nas condições urbanas da população, no que se refere à acessibilidade e à mobilidade; promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades e consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana”, discorre o projeto.

“Com o plano diretor de mobilidade é possível projetar a cidade para o crescimento e desenvolvimento que virá, sempre tendo como finalidade principal a valorização da qualidade de vida de nossos cidadãos”, reiterou Mariz.

Projeto cria Comissão de Acessibilidade

O projeto do Plano Diretor de Mobilidade Urbana do Município de Campina Grande PLANMOB-CG também prevê a criação de uma Comissão Municipal de Acessibilidade, ligada ao órgão de Planejamento do municípioPrefeitura, garantindo a acessibilidade para todos. O município ainda criará uma comissão para realizar estudos técnicos acerca do Terminal de Passageiros Cristiano Lauritzen, apontando caminhos para

melhor aproveitamento da área. Também deverão ser realizados estudos técnicos para diagnosticar a atual situação do terminal aeroviário ‘Presidente João Suassuna’, com a finalidade de definir a expansão do atual equipamento ou a sua realocação para área mais afastada do centro urbano do município.

Outra proposta apresentada no projeto, no artigo 42, é a possibilidade de utilização do atual espaço da Rede Ferroviária, que corta a malha viária urbana como rede de transporte coletivo de passageiros, mediante estudo prévio de demanda o qual definirá o modelo a ser adotado.

—

Prefeitura Municipal de Campina Grande
Coordenadoria de Comunicação (Codecom)
http://www.campinagrande.pb.gov.br