A partir desta segunda-feira, 13, a STTP passou a ser a primeira autarquia de transito do nordeste a dar início ao recebimento do pagamento de multas de trânsito através de cartão de crédito, e com parcelamento. O beneficio vale também para quem aderir ao aplicativo SNE, que dá desconto de 40% pra pagamento também terá o benefício.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no último mês de outubro no Diário Oficial da União, uma resolução permitindo que multas de trânsito e demais pagamentos relativos a veículos possam ser parcelados no cartão de crédito, com juros da operadora. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

De acordo com o superintendente Félix neto, Campina Grande mais uma vez dá um passo a frente nas questões referentes ao transito. “Já fomos pioneiros na implantação do SNE, sistema que dá direito ao desconto de 40% para o pagamento de multas, e agora, o Denatran permite que as autarquias de trânsito ofereça o beneficio do pagamento da multa através de cartão de crédito. E, novamente saímos a frente, sendo a primeira cidade no nordeste, e talvez no país, a implantar esse novo sistema”, disse o dirigente.

Ainda conforme Félix, foi daqui de Campina Grande do setor jurídico da STTP que saiu o texto base que provocou a consulta ao Denatran para aprovação da nova resolução, beneficiando o Brasil como um todo, possibilitando que o pagamento das multas seja feito de forma parcelada por meio de cartões de crédito, e ainda mantendo o desconto de 40% para quem aderir ao SNE.

A STTP já está adequadamente preparada, e com equipes aptas para receber os condutores e proprietários de veículos, para a solução de pendências para pagamento de multas de trânsito em até 12x, aceitando todas as bandeiras de cartão de crédito, exceto a bandeira Hiper que ainda está em processo de regularização. De acordo com a resolução do Contran, o objetivo da medida é o de aperfeiçoar a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade.

Impedimento – De acordo com a norma do Denatran, não poderão ser parcelados os seguintes tipos de débito: multas inscritas em dívida ativa; parcelamentos inscritos em cobrança administrativa; veículos licenciados em outras unidades da federação; multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.

Do procedimento – A STTP informa que no caso dos pagamentos por cartão de crédito, a dívida será do titular com a administradora do serviço. As operadoras arcarão com possíveis atrasos. Ainda de acordo com a resolução, os parcelamentos podem ser feitos para mais de uma multa e a STTP receberá o valor integral no momento da operação e proceder a regularização do veículo.

Juros – Nos casos em que houver cobrança de juros no parcelamento, o titular do cartão ficará responsável pelo pagamento do acréscimo e tem o direito de ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação.

Para informações adicionais a STTP está disponibilizando o telefone 3341.1278, ramal 203.