A Prefeitura de Campina Grande, através da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos, realiza na manha desta quarta-feira, 14, o dia “D” de respeito às vagas de estacionamento exclusivo para idosos e pessoas com necessidades especiais.

O evento, acontecerá a partir das 11hs, no Partage Shopping, e objetiva informar a população sobre os direitos e o respeito ao idoso e a pessoa com deficiência, nas vagas disponibilizadas através da credencial de acesso.

A campanha é coordenada pela DET – Divisão de Educação de Trânsito da STTP, em conjunto com entidades representativas, como a OAB, Maçonaria, Pastoral da Pessoa Idosa, o Fórum Permanente sobre Políticas Públicas de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e outro parceiros.

Durante o evento será apresentado aos convidados a adoção do método da “MULTA MORAL”, uma notificação que tem a intenção de advertir de uma maneira educativa os condutores que ocuparem vagas exclusivas para idosos e/ou deficientes indevidamente. A intenção do projeto da Multa Moral é conscientizar a população acerca da necessidade de se respeitar as demarcações especiais para deficientes.

O artigo 41 do Estatuto do Idoso, de 2003, exige a reserva de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos. A Lei nº 10.098, de 2000, prevê a reserva de 2% para portadores de deficiência. Porém, não basta apenas ser aposentado ou idoso para fazer uso da vaga. É preciso ter a credencial que autoriza a utilização e que é concedida pela STTP, mediante cadastramento prévio. Outro detalhe é que a utilização da credencial deve estar sempre acompanhada do cartão Zona Azul.

A STTP instalou um quiosque da campanha no Shopping Partage, e até a próxima sexta-feira, 16, será feita uma explanação de todas as informações necessárias para a retirada e utilização do cartão que dá direito a essas vagas exclusivas.

O uso da credencial é obrigatório tanto em áreas privadas – como hospitais, shoppings, supermercados e universidades, por exemplo – quanto em vagas exclusivas do estacionamento regulamentado (Zona Azul).

Na agenda da campanha consta ainda ações na Igerja do Rosário, próximo domingo, 18, no horário da manhã, e na próxima terça-feira, dia 20, na Maçonaria, a partir das 20hs.

Assessoria de Imprensa 13/12/2016