Prefeito Romero Rodrigues entrega PL que suspende taxas de alvarás de taxi, mototaxi e escolares, anuncia suspensão dos consignados dos servidores e prorroga o pagamento do IPTU.   

Na manhã desta quinta-feira, 18, na sede da STTP, o prefeito Romero Rodrigues esteve reunido com representantes das categorias de taxistas, mototaxistas e transportadores de escolares, tratando da concessão de benefícios dos profissionais.

Acompanhado do superintendente da STTP Félix Neto, da presidente da Câmara de vereadores – Ivonete Ludgerio, e do vereador Sargento Neto, o prefeito fez a entrega do Projeto de Lei ao poder legislativo, suspendendo a isenção de cobranças de taxas municipais de profissionais de categorias de transporte público individual, como escolar, de táxis e mototáxis, durante o período que perdurarem as medidas emergenciais de prevenção  e enfrentamento da pandemia do COVID-19.

Conforme Romero Rodrigues, com a grave crise econômica que assola o país nos últimos meses, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os seguimentos permissionários da STTP também estarão recebendo cestas básicas, como forma de apoio da prefeitura, e que serão entregues até a próxima semana, dependendo apenas da conclusão do processo licitatório. Esta ação, inclusive, envolve as secretarias de Assistência Social, a de Desenvolvimento Econômico e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande – STTP.

 

Decretos do IPTU e Consignados –  O prefeito também fez entrega, à presidente do Legislativo Campinense de dois novos Decretos. No primeiro, Decreto de nº 4.489, de 17 de junho, refere-se a autorização da suspensão por noventa dias dos pagamentos dos empréstimos consignados, por parte dos servidores do município, com obrigação do funcionário que quiser aderir procurar a agencia de seu banco para a negociação, cujas parcelas deverão serem acrescidas ao final do contrato do empréstimo.

No segundo Decreto de nº 4.490, também de 17 de junho, Romero definiu a prorrogação – com descontos – do calendário de pagamento de IPTU 2020, em cota única, até a data de 28 de agosto. Os contribuintes responsáveis pelos imóveis que estiverem adimplentes até o vencimento de 30 de abril de 2020, poderão aderir ao pagamento da cota única, tendo os créditos pagos compensados, à exceção da Taxa de Serviços Diversos.

 

Assessoria de Imprensa
16/06/2020

Quer imprimir esta publicação ?

COMPARTILHAR