A Prefeitura de Campina Grande realiza a partir do dia 16, uma campanha educativa para o “Respeito às Vagas Exclusivas” – destinadas aos idosos e deficientes, em estacionamentos públicos e privados.

A promoção do evento será coordenada pela DET – Divisão de Educação de Trânsito da STTP, em conjunto com entidades representativas, como a OAB, Maçonaria, Pastoral da Pessoa Idosa, o Fórum Permanente sobre Políticas Públicas de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e outro parceiros.

De acordo com o superintendente da STTP, Félix Neto, o objetivo da campanha é conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar as vagas destinadas para estacionamento exclusivo de veículos utilizados por idosos e pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida.

“A nossa campanha também vai alertar que o idoso e o deficiente têm direito ao estacionamento exclusivo, mas que também têm o dever de fazer o seu cadastro e respeitar a lei. E que ao estacionar, deve-se deixar o seu cartão credencial de autorização visível no painel do veículo para eventual conferência pelo agente de trânsito”, disse o superintendente.

O artigo 41 do Estatuto do Idoso, de 2003, exige a reserva de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos. A Lei nº 10.098, de 2000, prevê a reserva de 2% para portadores de deficiência. Porém, não basta apenas ser aposentado ou idoso para fazer uso da vaga. É preciso ter a credencial que autoriza a utilização e que é concedida pela STTP, mediante cadastramento prévio.

No quiosque da campanha, que será instalado no Shopping Partage, de 12 á 16 de dezembro, será feita uma explanação de todas as informações necessárias para a retirada e utilização do cartão que dá direito a essas vagas exclusivas. O uso da credencial é obrigatório tanto em áreas privadas – como hospitais, shoppings, supermercados e universidades, por exemplo – quanto em vagas exclusivas do estacionamento regulamentado (Zona Azul).

Assessoria de Imprensa
04/12/2016