Na próxima terça-feira, 19, a partir das 15hs, na sede do Ministério Público, estará acontecendo uma audiência pública na Curadoria do Consumidor, para discutir uma solução quanto ao impasse da execução do projeto piloto apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes Públicos de Campina Grande, e que trata sobre mudanças no pagamento da passagem em ônibus a noite em Campina Grande.

A audiência foi provocada pela assessoria jurídica da STTP , alegando que a mudança na forma de pagamento da tarifa é originada por dois fatores: por um lado há uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (0001476-68.2017-5-13-0009 ) que proíbe o motorista de ônibus de passar troco e realizar trabalho de cobrador; e por outro, a questão da segurança pública e dos dados policiais diante dos assaltos a ônibus, que têm sido alarmantes.

De acordo com o superintendente da STTP, Félix Araújo Neto, “é prudente ouvir o Ministério Público antes de tomar qualquer medida, para que haja respeito também as questões do consumidor”. O dirigente disse ainda, que está aberto ao diálogo para ouvir sugestões de outras entidades diante dos assuntos já expostos.

De acordo com Gilberto Aureliano, assessor jurídico da autarquia municipal, a partir dos registros da Polícia, o órgão realizou criterioso levantamento de dados, chegando a constatação de que a partir das 18h os ônibus são assaltado de forma mais constante e até o término das rotas é o momento onde acontecem 60% dos assaltos em Campina Grande.

A grande meta da proposta da STTP, é reduzir a movimentação de dinheiro no interior do ônibus para evitar roubos. Diante disso foi provocada a audiência no Ministério Publico, para que todos os demais órgãos envolvidos discutam as sugestões para a solução do problema de frequentes assaltos nos ônibus, sobretudo no período noturno.

A STTP destaca que o cartão de passagem é gratuito e que o passageiro precisa apenas fazer a recarga de crédito para poder usá-lo. O próprio MPT – Ministério Público do Trabalho – orienta que os “motoristas não devem dar troco nos coletivos”, já tendo, inclusive, por conta disso, acionado judicialmente a STTP, prefeitura e as próprias empresas de ônibus.

Assessoria de Imprensa
13/12/2017