Superintendente da STTP nega indústria de multas, destaca queda de arrecadação e sucesso de campanhas educativas de trânsito

Superintendente José Marques Filho
Superintendente José Marques Filho

A arrecadação por parte da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) está caindo a cada ano, não tendo o menor o sentido a crítica de que a autarquia seria uma verdadeira “indústria de multas”, penalizando injustamente os motoristas de Campina Grande. Foi o que garantiu, nesta sexta-feira, 20, o superintendente José Marques, ao rebater algumas criticam publicadas na imprensa que ventilaram a possibilidade de se registrar este tipo de irregularidade nas ações de gerenciamento e fiscalização do trânsito na cidade.

Segundo ele,   a arrecadação de multas a partir de 2013 teve uma queda de aproximadamente 10%. Quando é averiguado o mesmo quadro comparativo entre 2013 e 2014 registrou-se também uma redução de pelo menos 15%. Com isso, a arrecadação da STTP foi muito abaixo do que estava previsto no próprio orçamento elaborado em 2013. Assim, a previsão com multas, que era  de R$ 3 milhões 800 mil para aquele ano, não se concretizou.  Na verdade, a arrecadação real aferida em 2014 foi bem abaixo, sendo de R$ 3 milhões 69 mil.

“Se no ano de 2012, anterior ao de Romero Rodrigues, houve uma arrecadação superior a R$ 4 milhões. Em 2013, ela já caiu para R$ 3 milhões 670 mil e em 2014, com uma queda ainda maior, este número baixou para R$ 3 milhões 69 mil”, destacou, acrescentando que “a arrecadação cai porque não há indústria de multa e as pessoas se convencem de que precisam respeitar a lei de trânsito. Temos respeito ao cidadão, só multando quando o motorista não acata a legislação em vigor e põe em risco a vida dos seus semelhantes”.

Ainda com base em argumentos matemáticos, o superintendente informou que existem 90 agentes de trânsito trabalhando diariamente em Campina Grande, mas garantiu que o número de notificações de cada um é bem inferior em relação às infrações efetivamente verificadas na cidade, pois, ao invés de multar, cada agente busca trabalhar com base no diálogo, priorizando a conscientização e a educação de trânsito.

“Prova desta conduta, é que se cada um dos nossos 90 agentes só constatasse apenas duas irregularidades por dia, teríamos, então, 180 multas diárias, sendo 5.400 por mês e 64.800 por ano. Em 2014, foram 40 mil multas, o que demonstra que os agentes multaram muito menos, bem abaixo do que seria razoável exigir deste tipo de profissional, que é conhecedor do Código de Trânsito Brasileiro e das suas regras de aplicação. Não se pode falar em indústria de multa diante de um fato matemático como este”, afirmou.

Sobre questionamentos de multas aplicadas aos transportes clandestinos, José Marques informou que a STTP, em 2012, firmou, no Ministério Público,  um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ainda no governo de Veneziano Vital do Rêgo, o qual obrigava a superintendência a fazer a fiscalização do transporte clandestino de passageiros. O governo anterior iniciou a fiscalização, mas tal processo foi diminuído pouco a pouco, chegando ao ponto de em 2014, já no governo de Romero Rodrigues, a STTP ter todas as suas contas bloqueadas por conta do não cumprimento desta obrigação.

Com isso, o Ministério Público passou a cobrar da STTP a presença dela nas fiscalizações. Como resultado, nesta segunda-feira, dia 23, às 9h, haverá uma reunião convocada pelo MP para tratar do cumprimento desta obrigação, devendo comparecerem os demais órgãos de segurança, sobretudo os ligados à questão do transporte.

Ressaltou, ainda, que nas operações que são feitas em conjunto com as Polícias Civil, Militar, CPTRAN e outros órgãos, os agentes da STTP representam o elo mais frágil, pois não portam armas, sofrendo constantes ameaças, sobretudo de alguns condutores de transportes clandestinos.

“Com isso, os nossos agentes temem pela sua segurança. O nosso gerente de trânsito, Patrício, então, assume neste tipo de operação a condição ou papel de notificador, ou até mesmo registra-se a própria matrícula do superintendente, evitando-se a identificação dos nomes dos agentes, os quais temem algum tipo de represália. Assim, a freqüência de registro de um determinado número de matrícula de certo agente é porque ele assume, como gerente da área, as notificações nos dias de operações conjuntas”, esclareceu.

Por fim, ressaltou os efeitos positivos das campanhas educativas da STTP, órgão responsável pela realização de olimpíadas estudantis sobre trânsito, com a presença de mais de 10 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino, realização de palestras para mais 800 alunos de escolas particulares, Programa Agente Cidadão, além de ações educativas em empresas, nas áreas centrais da cidade e muitas outras iniciativas capazes de demonstrar que a meta do prefeito Romero Rodrigues é estimular a cultura da paz no trânsito, nunca se buscando penalizar com a aplicação injustificada de multas os motoristas campinenses.

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