A STTP

STTP

LOCALIZAÇÃO

Rua Cazuza Barreto - Centro
CEP: 58410-012 - Campina Grade/PB

ATENDIMENTO

Segunda a Sexta 08h às 18h

CONTATO

Tel.: (83) 3341-1278
E-mail: cg.sttp@campinagrande.pb.gov.br

SOBRE A STTP

Entidade autárquica municipal, criada pela Lei 2.247, de 28 de maio de 1991, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com sede e foro nesta cidade, tem por finalidade básica; planejar, organizar, coordenar, executar, fiscalizar e controlar o transporte coletivo e de táxi, tráfego, trânsito e sistema viário. A STTP goza de autonomia administrativa e financeira, na forma que dispuserem a legislação pertinente e seu Regimento Interno.

ATRIBUIÇÕES

Compete à Superintendência de Transportes Públicos — STTP:

  • I — coordenar, programar e executar a política de transportes públicos de passageiros do Município;
  • II — executar, no âmbito do Município, a política nacional de transporte público rodoviário;
  • III — disciplinar, conceder e fiscalizar a exploração dos serviços rodoviários de transportes públicos de passageiros, em geral, no âmbito do Município;
  • IV — desenvolver o planejamento e a programação do sistema de transporte público de passageiros, integrando-os com as decisões sobre planejamento urbanos e planejamento de transportes urbanos, no Município de Campina Grande e Distritos;
  • V — detalhar, operacionalmente, o sistema de transporte público de passageiros no Município, fixando itinerário, frequências, horários, lotação, equipamentos, turnos de trabalho, integrações intermodais, locais e tempos de parada e critérios para atendimentos especiais;
  • VI — estabelecer os esquemas operacionais para o serviço de táxi, definindo custos, equipamentos e locais de estacionamento;
  • VII — fiscalizar, seguindo os parâmetros definidos, a operação e a exploração do transporte público de passageiros, por ônibus e por serviço de táxi, promovendo as correções necessárias e aplicando as penalidades regulamentares nas infrações;
  • VIII — elaborar estudos, executar e fiscalizar a política e os passageiros por ônibus e por serviço de táxi;
  • IX — administrar a execução do regulamento e das normas sobre transporte público de passageiros no Município de Campina Grande;
  • X — realizar, diretamente ou através de terceiros, contratados ou convenentes, estudos, pesquisas e trabalhos técnicos requeridos à administração do transporte público de passageiros, visando aprimoramento técnico e gerencial das e m presas operantes, no Município de Campina Grande;
  • XI — atuar junto a órgãos públicos e privados no âmbito do Município, do Estado e da União, dedicados aos segmentos do ambiente que afetam o transporte público de passageiros, visando a compatibilizar as ações de interesse comum desse transporte no Município de Campina Grande;
  • XII — executar as atividades relacionadas com o planejamento, a operação e a fiscalização dos transportes urbanos que, em virtude de delegação ou convênios, venham a lhe ser atribuídas por órgãos e entidades de Administração pública no âmbito da União, do Estado e do Município;
  • XIII — coordenar a elaboração de estudos, programas e projetos relacionados com o sistema viário e o sistema de circulação do Município;
  • XIV – emitir parecer técnico sobre a implantação de planos e projetos referentes a loteamentos, conjuntos habitacionais e a qualquer tipo de equipamento urbano e construção que possa vir a influenciar o sistema de transporte urbano;
  • XV — implantar e manter o Sistema de Informações de Transportes Urbanos (SITURB - Campina Grande), capaz de: coletar, processar, analisar e fornecer dados e informações referentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros, em seus aspectos cadastrais, operacionais e econômicos;
  • XVI — representar a Prefeitura Municipal de Campina Grande na Comissão de Racionalização de Consumo de Combustível CRCC — do Estado da Paraíba;
  • XVII — exercer as demais atribuições cuja natureza se relacione com seus objetivos gerais.