Superintendente da STTP toma posse como membro de Câmara Temática do Conselho Nacional de Trânsito

Órgão reúne especialistas de todo o país para discutir e propor soluções para o trânsito

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), tomou oficialmente posse nesta segunda-feira, 27, na Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (CTPNAT). O superintendente da STTP, Carlos Dunga Júnior (titular), e o assessor técnico, Vinícius José Carneiro Barreto (suplente), são os representantes da autarquia campinense no citado colegiado.

As duas posses aconteceram durante evento no auditório Eliseu Resende, localizado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na cidade de Brasília, e contou com as presenças do Secretário Nacional de Trânsito e do diretor da ANTT, Frederico Carneiro e Davi Barreto, respectivamente.

Durante a solenidade, os conceitos de sistema seguro e visão zero (nenhuma morte no trânsito é aceitável) foram destacados pelos oradores, os quais também enfatizaram a necessidade de os membros das câmaras serem multiplicadores, nos seus estados, de uma abordagem integrativa e interdisciplinar no que diz respeito à implementação de ações para diminuir mortes e acidentes no trânsito.

Nesta perspectiva, a STTP será a representante do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Estado da Paraíba, ficando responsável por dialogar com os diversos gestores de trânsito, de modo a implantar ações propostas pela Câmara.

O mandato dos novos membros é referente ao biênio 2022-2024. As primeiras discussões das Câmaras já aconteceram durante toda a segunda e a terça-feira, dias 27 e 28. Na reunião realizada na tarde de segunda-feira, Frederico Carneiro destacou a atuação do Núcleo de Estudos de Acidentes de Trânsito (NEAT) em Campina Grande, para identificar problemas e propor soluções viárias rápidas e objetivas considerando aspectos educativos, de fiscalização e de sinalização.

Dunga Júnior destacou que o trabalho do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (CTPNAT), se adequa ao que já é desenvolvido na STTP.

“Realizamos, através do NEAT, órgão idealizado e coordenado pela STTP, um trabalho permanente de busca pela redução de acidentes de trânsito. A participação na Câmara Temática reconhece a pertinência do NEAT e nos coloca em par de igualdade, técnica e científica, com outros órgãos de trânsito e segurança pública, no que tange aos estudos e ações objetivas no intuito de salvar vidas no sistema viário”, disse o gestor.

Câmaras Temáticas

Segundo o artigo 13 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as Câmaras Temáticas são órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Elas são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Além da Câmara Temática de Gestão e Coordenação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (CTPNAT), da qual os membros da STTP fazem parte, existem mais cinco câmaras: Saúde para o Trânsito (CTST), Esforço Legal (CTEL), Educação para o Trânsito (CTEDUC), Assuntos Veiculares, Ambientais e Transporte Rodoviário (CTVAT) e Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET).

Pnatrans

No último mês de maio, a Prefeitura de Campina Grande assumiu compromisso com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O Plano foi criado pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que acrescenta o artigo 326-A ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e propõe um novo desafio para a gestão de trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. A meta é, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de habitantes.

O Plano se junta às ações positivas já existentes em prol da segurança no trânsito. Porém, dá um passo adiante ao propor iniciativas pautadas em seis pilares fundamentais para o desenvolvimento das propostas, permitindo que a questão seja abordada em suas diversas vertentes, a saber: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas, normatização e fiscalização.

Codecom

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