A expressiva queda do número de multas – na ordem de 60% – aplicadas pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) teve repercussão nos debates entre os vereadores com assento na Câmara Municipal de Campina Grande. De acordo com os vereadores, o fato demonstra a inexistência de uma “indústria” de multas de trânsito, destinada a penalizar e perseguir os motoristas campinenses.

Segundo o vereador Aragão Júnior (PSDB), que ocupou a tribuna e apresentou dados e documentos oficiais expedidos pela STTP, “é totalmente infundada a denúncia em torno desta suposta prática de se multar, indiscriminadamente, os motoristas que trafegam em Campina Grande”.

Para o parlamentar, “algumas denúncias foram apenas baseadas em matéria jornalística, que apenas apontam circunstâncias já esclarecidas pela própria STTP, além de não apresentar elementos suficientes que justifiquem, por exemplo, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Conforme o vereador, com base em dados já divulgados na própria imprensa, só no ano de 2011, durante a administração passada, foram aplicadas pela STTP 63.842 Multas. Já em 2014, na atual gestão, foram aplicadas 38.320 notificações, ou seja, 60,02% a menos, o que estatisticamente não comprova qualquer acusação contra a atual gestão municipal.

Também na própria Câmara Municipal, os vereadores mostram-se convencidos de que não tem sentido acusações de perseguição aos condutores de transportes alternativos. Isto porque a PMCG, por meio da STTP, segue a determinação do Ministério Público, fruto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado ainda pelo Governo anterior, em 14 de março de 2008. Com isso, caso a STTP não cumpra a determinação da Justiça, a PMCG será penalizada com uma multa do Ministério Público no valor de mil reais por dia.

Sobre a denúncia de que um único agente teria aplicado mais de 90% das multas, a STTP esclareceu ser uma ação totalmente justificável, tendo em vista que, apesar de diversos agentes da STTP terem participado das Blitzens, todas as multas foram condensadas em apenas uma matricula, que pertence ao Gerente de Transito do órgão.

A meta deste tipo de iniciativa é proteger os Agentes de Transito quanto à retaliações dos motoristas autuados. Além disso, todas as operações onde foram geradas as multas aconteceram em parceria com outros órgãos. De acordo com a superintendência, o trabalho tem como fundamento as determinações legais estabelecidas no Código Brasileiro de Transito (CTB).

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