A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Gerencia de Transportes da STTP, comunica aos proprietários de transporte de escolares do município, que terá início a partir desta quarta-feira, 02, a vistoria semestral 2023.2 O processo de vistoria vai ocorrer até a próxima sexta-feira, 04 de agosto, das 08 às 12hs, na própria sede da STTP, agora localizada na Av. Brasília, 1140, Catolé, ao lado do shopping.

Até o encerramento da vistoria, devem comparecer todos os veículos regulamentados e que realizam o transporte escolar em Campina Grande. Aqueles que já compareceram na vistoria do primeiro semestre, que já tem abertura de processo no sistema 1doc da prefeitura, não há a necessidade de novo protocolo, bastando apenas levar a documentação de praxe: O CRV do veículo; a CNH com a categoria D EAR (Exerce a Atividade Remunerada) o certificado do Inmetro e a documentação de alvará.

O processo de vistoria objetiva um transporte seguro dos alunos de Campina Grande e atende a legislação específica (lei 6503, capitulo XIII, parágrafo II). Para quem ainda não abriu protocolo, no primeiro semestre, deve fazê-lo pelo sistema 1doc da prefeitura pra agendar a entrega de documentação e posterior vistoria.

Durante a vistoria novos adesivos serão afixados nos veículos aprovados e ao final do calendário se o condutor e veículo atenderem exigências do CONTRAN, receberão um selo de “vistoria aprovada 2023.2”, afixado no para brisa e novas identificações com a seguinte distribuição: nas portas, à frente e na traseira.

Também será cobrada pela STTP durante a vistoria a exigência da Resolução do CONTRAN 504/14, que trata da instalação de câmera de monitoramento tanto à frente quanto à ré, nos veículos que efetuam o transporte de escolares.

O CONTRAN determina que os veículos destinados à condução coletiva de escolares devem atender à exigência de duas vistorias anuais, quando são vistoriados os itens especificados: Dos veículos: documentos e certidões, bancos, cintos, lanternas, faixas, parte elétrica, câmeras de frente e ré, conservação e limpeza, pneus, tacógrafo aferido, etc., e dos autorizatários: documentos e alvará atualizados.

Todos os veículos que realizam Transporte de Escolares são obrigados a passar por vistoria, que devem ser realizadas pela STTP, no primeiro e no segundo semestre de cada ano letivo. Lembrando que, a qualquer momento, poderá haver fiscalização para verificação de avarias e irregularidades.

A vistoria é necessária para garantir a segurança dos estudantes que utilizam os transportes escolares do município para se locomover, bem como observar as condições de funcionamento do transporte escolar na cidade, regulamentadas pela autarquia municipal, proporcionando mais segurança e conforto aos estudantes.

Para informações, sugestões ou reclamações, o usuário pode entrar em contato com a STTP, através do telefone 3341.1517, tanto por ligação como por mensagem via WhatsApp Mobilidade.