Pedido de carteira de acesso ao transporte público municipal para pessoas com deficiência (PCD). O benefício assegura a isenção tarifária no ônibus urbano convencional. Os pedidos são analisados e encaminhados pela equipe técnica e perícia médica, conforme critérios previstos na lei.
Pré-requisitos
Ser considerado Pessoa com Deficiência (conforme previsto em Lei) e ter renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo.
Documentos necessários
RG;
CPF;
Se menor de idade, necessária certidão de nascimento e documentos dos responsáveis legais,
comprovante de residência no nome do interessado;
Em caso de aluguel, contrato ou declaração assinada pelo proprietário;
Laudo médico com CID - Através de formulário específico disponibilizado pela STTP
Comprovação de renda de todas as pessoas que residem com o solicitante;
Quanto custa?
0
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1140 - Catolé, Campina Grande - PB, 58407-475
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5
É necessário agendamento prévio?
Não é necessário.
Prazo para atendimento
A resposta ao e-mail do cidadão sobre a avaliação dos documentos está com prazo de até dois dias úteis. Na opção do atendimento presencial, o recebimento da Credencial é realizado de forma imediata. Prazo máximo para resolução de todo o processo é de 15 dias, após a perícia que é feita e agendada no atendimento inicial;
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Para o atendimento presencial não existe protocolo de atendimento; Remoto: através do número de protocolo gerado pelo 1Doc.
Principais etapas para o processamento do serviço
- Presencial: Atendimento por ondem de chegada com averiguação de documentação;
- Distribuição de senha pela equipe de atendimento ao Público e direcionamento para o setor;
- Chamamento através de painel eletrônico;
- Análise detalhada da documentação;
- Registro de imagem para reconhecimento facial e emissão da carteira.
Outras informações
Para acesso ao formulário (Laudo médico) de Pessoa com Deficiência, basta clicar no seguinte link: https://sttp.campinagrande.pb.gov.br/formulario-pcd/ Caso não consiga clicar é só copiar e colar o link em uma nova guia.
Contribua para uma Campina Grande melhor, avalie nossa carta de serviços