Pré-requisitos

Ter deficiência que o enquadre na categoria prevista na resolução do CONTRAN 965/2022, ou seja, ser pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade;

Documentos necessários

RG;

CPF;

Se menor de idade, necessária certidão de nascimento e documentos dos responsáveis legais;

Laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças);

Comprovante de residência no nome do interessado;

Em caso de aluguel, contrato ou declaração assinado pelo proprietário.

Quanto custa?

0

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1140 - Catolé, Campina Grande - PB, 58407-475
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário.

Prazo para atendimento

A resposta ao e-mail do cidadão sobre a avaliação dos documentos está com prazo de até dois dias úteis. Na opção do atendimento presencial, o recebimento da Credencial é realizado de forma imediata.Prazo máximo para resolução de todo o processo é de 15 dias, após a perícia que é feita e agendada no atendimento inicial

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Para o atendimento presencial não existe protocolo de atendimento; Remoto: através do número de protocolo gerado pelo 1Doc.

Principais etapas para o processamento do serviço

1. Presencial: Atendimento por ondem de chegada com averiguação de documentação, distribuição de senha pela equipe de atendimento ao Público e direcionamento para o setor;
2. Chamamento através de painel eletrônico;
3. Análise detalhada da documentação;

Outras informações

Para acesso ao formulário (Laudo médico) de Pessoa com Deficiência, basta clicar no seguinte link: https://sttp.campinagrande.pb.gov.br/formulario-pcd/ Caso não consiga clicar é só copiar e colar o link em uma nova guia.