Encontre o que você precisa aqui:

Emissão de carteira de gratuidade de passagens para PcD

Início Carta de Serviços Emissão de carteira de gratuidade de passagens para PcD

Emissão de carteira de gratuidade de passagens para PcD

Pedido de carteira de acesso ao transporte público municipal para pessoas com deficiência (PCD). O benefício assegura a isenção tarifária no ônibus urbano convencional. Os pedidos são analisados e encaminhados pela equipe técnica e perícia médica, conforme critérios previstos na lei.

Pré-requisitos

Ser considerado Pessoa com Deficiência (conforme previsto em Lei) e ter renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo.

Documentos necessários

RG;

CPF;

Se menor de idade, necessária certidão de nascimento e documentos dos responsáveis legais,

comprovante de residência no nome do interessado;

Em caso de aluguel, contrato ou declaração assinada pelo proprietário;

Laudo médico com CID - Através de formulário específico disponibilizado pela STTP

Comprovação de renda de todas as pessoas que residem com o solicitante;

Quanto custa?

0

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1140 - Catolé, Campina Grande - PB, 58407-475
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

É necessário agendamento prévio?

Não é necessário.

Prazo para atendimento

A resposta ao e-mail do cidadão sobre a avaliação dos documentos está com prazo de até dois dias úteis. Na opção do atendimento presencial, o recebimento da Credencial é realizado de forma imediata. Prazo máximo para resolução de todo o processo é de 15 dias, após a perícia que é feita e agendada no atendimento inicial;

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Para o atendimento presencial não existe protocolo de atendimento; Remoto: através do número de protocolo gerado pelo 1Doc.

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Presencial: Atendimento por ondem de chegada com averiguação de documentação;
  2. Distribuição de senha pela equipe de atendimento ao Público e direcionamento para o setor;
  3. Chamamento através de painel eletrônico;
  4. Análise detalhada da documentação;
  5. Registro de imagem para reconhecimento facial e emissão da carteira.

Outras informações

Para acesso ao formulário (Laudo médico) de Pessoa com Deficiência, basta clicar no seguinte link: https://sttp.campinagrande.pb.gov.br/formulario-pcd/ Caso não consiga clicar é só copiar e colar o link em uma nova guia.

Contribua para uma Campina Grande melhor, avalie nossa carta de serviços

Preferência de Cookies

Usamos cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias para operar o site. Você pode consentir com o nosso uso de cookies clicando em "Aceitar" ou gerenciar suas preferências clicando em “Minhas opções”. Para obter mais informações sobre os tipos de cookies, como utilizamos e quais dados são coletados, leia nossa Política de Privacidade.