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Transferência de permissão – documentos iniciais – Mototáxi

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TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO - DOCUMENTOS INICIAIS - MOTOTÁXI

Solicitação de permissão - documentos iniciais - Mototáxi

Pré-requisitos

Exigência de documentos listados na seção devida.

Documentos necessários

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO);

COMPROVANTE DE TIPO SANGUÍNEO;

FOTO 3X4;

RG;

CPF;

CNH DO PERMISSIONÁRIO ANTERIOR;

CNH DO PERMISSIONÁRIO ATUAL;

TÍTULO ELEITORAL;

COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO;

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO MILITAR;

DOCUMENTO DO VEÍCULO - CLRV;

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

ALVARÁ DO PERMISSIONÁRIO ANTERIOR;

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO;

CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA CIVIL;

CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ELEITORAL;

CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL;

CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA FEDERAL;

CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA MILITAR;

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL;

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FEDERAL;

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ESTADUAL;

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO MUNICIPAL;

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO

REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA ASSINADO PELO PERMISSIONÁRIO ANTERIOR;

ARQUIVO DO REQUERIMENTO BAIXADO (Preenchido e assinado), se for o caso.

Quanto custa?

0

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Av. Pref. Severino Bezerra Cabral, 1140 - Catolé, Campina Grande - PB, 58407-475
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

Dois dias úteis

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Para o atendimento presencial existe protocolo de atendimento; Remoto, através do número de protocolo gerado pelo 1Doc.

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Abertura de processo e informação do nº de protocolo.
  2. Encaminhamento ao setor competente.
  3. Análise e elaboração de parecer.
  4. Envio da resposta via e-mail por parte do setor responsável

Outras informações

A renovação do emplacamento deverá ser feita anualmente. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO (quando para fins de expedição de alvará provisório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. portaria nº 005/2014/STTP/CG/PB ? Lei Federal nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, Art. 3º, inciso II); CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO (Lei Federal nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, Art. 3º, inciso I) com a seguinte grade curricular: Direção defensiva Relações interpessoais Noções ambientais Primeiros socorros ARQUIVO DO REQUERIMENTO BAIXADO (Preenchido e assinado), se for o caso, o identificando no anexo como OUTROS DOCUMENTOS.

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